| Título: |
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LEI Nº 12.130 05/07/1996 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a herma em homenagem ao Presidente Jose Ferreira Pinto Filho, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 06/07/1996 p. 3 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 536/1996 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento; Dalmo Pessoa; Archibaldo Zancra |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 37.412/1998 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 13.331/2002 - Revoga esta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.472/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Jose Ferreira Pinto Filho (Presidente) - Monumento |